Política Geral de Proteção de Dados – LGPD
INSTITUTO SAROM

Introdução

O INSTITUTO SAROM entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural. Compreende que, em seus processos de negócio onde existe tratamento de dados pessoais, essa informação passa por diferentes meios de suporte, armazenamento e comunicação, sendo estes vulneráveis a fatores externos e internos que podem comprometer a proteção de dados pessoais e afetar negativamente a privacidade dos seus titulares.

Dessa forma, o INSTITUTO SAROM estabelece sua POLÍTICA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, como parte integrante do seu sistema de gestão corporativo, compatível com os requisitos da legislação brasileira, além de boas práticas e normas internacionalmente aceitas, com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção para os dados pessoais tratados pela organização.

Propósito

• Estabelecer diretrizes de Proteção de Dados que permitam o tratamento em conformidade com a legislação.
• Orientar quanto à adoção de controles técnicos e administrativos para atendimento aos requisitos legais.
• Resguardar os titulares de dados pessoais garantindo direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
• Prevenir possíveis violações e incidentes relacionados ao tratamento de dados pessoais.
• Minimizar riscos financeiros, de imagem e de confiança em caso de incidentes.

Escopo

Esta política se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo INSTITUTO SAROM, desde que:

1. A operação de tratamento seja realizada em território nacional brasileiro;
2. Tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços a indivíduos localizados no território nacional;
3. Os dados pessoais tratados tenham sido coletados no território nacional.

Diretrizes

O objetivo da Proteção de Dados no INSTITUTO SAROM é garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e aos direitos dos titulares. A Presidência, Diretoria Executiva e o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais estão comprometidos com uma gestão efetiva da proteção de dados na organização.

Revisões periódicas serão realizadas para garantir a pertinência e adequação desta política às necessidades institucionais.

É política do INSTITUTO SAROM:

• Garantir o direito de escolha do titular quanto ao tratamento de seus dados pessoais, salvo exceções legais.
• Manter o tratamento em conformidade com bases legais permitidas.
• Comunicar de forma clara o tratamento de dados antes da coleta.
• Fornecer explicações sobre o tratamento sempre que solicitado.
• Limitar a coleta de dados ao estritamente necessário e legalmente permitido.
• Limitar o uso, retenção e transferência de dados aos objetivos legítimos e declarados.
• Reter dados apenas pelo tempo necessário e posteriormente destruí-los, bloqueá-los ou anonimizá-los.
• Garantir a precisão e qualidade dos dados tratados.
• Fornecer informações claras aos titulares sobre políticas, práticas e canais de contato.
• Notificar titulares sobre alterações relevantes no tratamento.
• Permitir o acesso e revisão de dados mediante autenticação adequada.
• Manter rastreabilidade e prestação de contas durante todo o ciclo de vida dos dados.
• Registrar, investigar e corrigir violações de dados de forma adequada.
• Adotar controles técnicos e administrativos para garantir proteção adequada.
• Promover educação e conscientização de todos os colaboradores e parceiros.
• Melhorar continuamente o sistema de gestão de proteção de dados.
• Proibir o uso discriminatório ou abusivo de dados pessoais.
• Assegurar a conformidade com leis e regulamentos de proteção de dados pessoais.

Usuários da Informação

• Ler, compreender e cumprir integralmente esta política e normas correlatas.
• Encaminhar dúvidas ou solicitações ao INSTITUTO SAROM.
• Comunicar qualquer evento que viole esta política ou represente risco aos dados pessoais tratados.
• Assinar o Termo de Uso de Sistemas de Informação, reconhecendo e aceitando suas disposições.
• Responder por eventual descumprimento desta política e normas relacionadas.

Casos Omissos

As diretrizes desta política não são exaustivas. É dever do usuário da informação adotar medidas adicionais de segurança sempre que necessário, diante da evolução tecnológica, novas ameaças e mudanças legais.

Revisões

Esta política é revisada anualmente, garantindo sua atualização e aderência à legislação vigente.

Gestão da Política

A Política Geral de Proteção de Dados Pessoais é aprovada pela Diretora Executiva do INSTITUTO SAROM em reunião específica convocada pela Presidente.

São Roque de Minas, 09 de DEZEMBRO de 2025.